A referida perda de valor dos ativos, que têm por objeto bens físicos do ativo imobilizado das empresas, será registrada periodicamente nas contas de custo ou despesa (encargos de depreciação do período de apuração) que terão como contrapartida contas de registro da depreciação acumulada, classificadas como contas retificadoras do ativo permanente. Conforme artigo 8º da lei 6404/76, ratificado pela lei 11638/07, o laudo, para se proceder à avaliação de bens pelo valor de mercado, é elaborado por três peritos, ou então por uma empresa especializada, nomeados em Assembléia. O respectivo laudo deverá conter a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruídos com os documentos relativos aos bens avaliados.%MCEPASTEBIN%O Teste de Impairment, ou recuperabilidade dos ativos, é o procedimento que mede a perda de capacidade de recuperação do valor contábil de um ativo. Basicamente, ele checa se o valor de venda ou o valor em uso são maiores que o valor líquido contábil e faz a contabilização da perda.

Este teste uma obrigação acessória para 100% das empresas, sejam elas grandes, médias, pequenas e micro, optantes pelo Lucro Real, Presumido ou Simples. Segundo as Leis 11.638 de 2007, 11.941 de 2009, Código de Direito Empresarial, Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 01, Resolução CFC 1.152 de 2009 e 1.292/1.315 de 2010, as empresas deverão elaborar e deixar à disposição dos órgãos de fiscalização um laudo específico, atestando se os investimentos feitos pela empresa serão recuperados ou não.

O teste é uma obrigação acessória e todas as empresas estão sujeitas. Como se trata de uma obrigação acessória, é uma obrigação, temos que cumprir, caso contrário, existem punições. Consiste em verificar se o valor lançado nas demonstrações contábeis e bens das empresas são corretos ou não. Na verdade, a preocupação do Governo é que muitas empresas colocavam nas suas demonstrações valores artificiais e diziam que tinham um valor ou bem móvel e, na verdade aquele valor era fictício. Daí a necessidade do Governo ratificar se aquele valor lançado na contabilidade é correto ou não.

Especula-se que é uma vantagem competitiva comparada com as empresas que ainda não fizeram e, em pouco tempo, as empresas só vão conseguir financiamento bancário se elas juntarem o Teste de Impairment. Quem fez o Teste de Impairment atesta que seus bens estão avaliados a um valor justo e, comparando com quem não fez, transmite uma maior segurança e contribui para a transparência e para a governança da empresa. O objetivo dele é certificar que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis em vigor no Brasil, além de convergir com as práticas vigentes em outras partes do mundo (como, por exemplo, as “IFRS” publicados pela IASB).

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