Os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações e objetivos que se pretenda atingir e indicam seu nível de detalhamento e profundidade de análise. O empenho empregado pelo profissional na elaboração da perícia, e conseqüente remuneração, será função desses requisitos e do nível de aprofundamento pretendido no parecer ou laudo.

Os requisitos de uma perícia serão condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade empregado pelo perito, sendo esses aspectos definidos pelos seguintes pontos:

  1. quanto à metodologia empregada;
  2. quanto aos dados, informações e documentos levantados ou constatados;
  3. quanto ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo ou parecer.

No caso de perícias judiciais, o perito deve redigir seu parecer e respostas aos quesitos no sentido de esclarecer tecnicamente os problemas objetos da lide. Quando as respostas conduzirem a duas ou mais hipóteses, o perito deverá explicitá-las, com justificações técnicas que permitam ao julgador decidir as questões de mérito.

Das perícias envolvendo máquinas e equipamentos deverão constar, se possível e cabível, a caracterização básica, a identificação, a verificação do estado de conservação e demais itens até que se alcance os subsídios mínimos para a conclusão do laudo.

Ao Engenheiro Perito, não basta apenas seguir as normas para chegar às conclusões do laudo. As normas têm a função de fixar diretrizes para os laudos, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação e execução de determinado serviço, entretanto, cabe ao profissional a cada trabalho em particular coletar e, verificar pessoalmente, o maior número possível de dados e informações para a realização da perícia e, consequentemente, para a elaboração do laudo.

Lembramos ainda que as perícias de engenharia deverão ser realizadas apenas por profissionais de nível superior devidamente registrados nos CREAs, e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA. Em casos de perícias complexas, envolvendo áreas de várias especializações, o perito responsável pela sua maior parte deverá coordenar os serviços prestados por outros profissionais que tenham sido indicados para atuar nas outras áreas, conforme disposto no Código de Processo Civil. Se estes profissionais não tiverem sido indicados, cabe a esse perito a respectiva convocação para assessorá-lo.

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