No Brasil comumente as organizações utilizam as taxas de depreciação fixadas pela legislação tributária federal sendo fator determinante para definir a vida econômica dos bens. (Art. 310 do RIR/99).

A Lei. 11.638/07 e 11.941/09 alteram a legislação societária vigente no Brasil principalmente nos aspectos contábeis, essencialmente a Lei das Sociedades por Ações 6.404/76. No que tange ao ativo imobilizado a nova lei estabelece que as depreciações e amortizações do imobilizado devem ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens, todavia, com a adoção a partir do exercício iniciado em 01.01.2009. Adicionalmente, em convergência com as norma internacionais o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), através da emissão de pronunciamentos técnicos traz as premissas para a aplicabilidade dos procedimentos previstos em lei, especificamente com o CPC 27 e ICPC 10.

A administração da sociedade providenciará um avaliador que indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação. O que o ICPC 10 considera como avaliador? Consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens.

A Vida Útil Econômica poderá se apresentar superior à vida fiscal adotada (percentuais definidos pela SRF) e assim proporcionar dilatação do critério de contabilização da depreciação, contribuindo com a melhoria nos resultados societários. O impacto fiscal fica neutralizado pela aplicação da RTT – Regime Transitório Tributário, enquanto vigente. A aplicação do “deemed cost” (valor justo) poderá elevar consideravelmente o Patrimônio Líquido caso o itens registrados no ativo imobilizado estejam desvalorizados ou totalmente depreciados, principalmente nos casos onde este imobilizado continua participando da geração de caixa/produção. A aplicação da vida útil econômica e “deemed cost” (este na adoção inicial) é de aplicação compulsória e obrigatória, inclusive para as pequenas e médias empresas (CPC PME).

Outra exigência do CPC 27 é de que as empresas realizem a revisão da vida útil dos seus ativos pelo menos uma vez ao ano, garantindo que os ativos estejam sendo depreciados contabilmente nas taxas que refletem a realidade operacional da empresa. Contudo, não é obrigatório que a revisão seja no início ou no final do exercício, podendo ser feita em uma data que seja mais apropriada para a empresa e também demanda a realização de um laudo específico para essa finalidade.

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